DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 04 de Março de 2009, Seção 01, Folha 19 e 20)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0511– Missões Terra Sem Males
Processo: 01580.047427/2008-16
Proponente: Claudia Haase Dreyer ME
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 01.130.078/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 600.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 570.000,00
Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 27.242-6
Aprovado Ad-referendum em 03/02/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 298, realizada em 17/02/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0362– Pinxinguinha, um Homem Carinhoso - Desenvolvimento
Processo: 01580.036058/2008-36
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 150.000,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 142.500,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.963-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 298, realizada em 17/02/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente