DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Morou?” para ”Sambando Nas Brasas Morô?”.

040286– Sambando Nas Brasas Morou?
Processo: 01580.012784/2004-30
Proponente: E.S. Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 56.562.820/0001-21

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.

060370 – Mulher Invisível - Desenvolvimento
Processo: 01580.042439/2006-92
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060395 – Renascendo
Processo: 01580.044360/2006-04
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 para fins de conversão de títulos representativos da Dívida Externa Brasileira, de emissão da República Federativa do Brasil, em Notas do Tesouro Nacional – NTN-D, nos termos da Lei nº.10.179, de 06 de fevereiro de 2001, e da Portaria nº.202, de 19 de agosto de 1996, do Ministério da Fazenda.

050381 – A Árvore – O Filme
Processo: 01580.046773/2005-34
Proponente: M T Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

060053 – Romance
Processo: 01580.007683/2006-17
Proponente: Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.678.936,76 para R$ 7.648.125,14
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93:R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.151-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93:R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.152-0
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO