DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de Fevereiro de 2009, Seção 01, Folha 07)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0453 – Entre a Dor e o Nada
Processo: 01580.054107/2005-70
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

06-0400 – Um Certo Olhar
Processo: 01580.044765/2006-34
Proponente: Indústria Imaginária Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.120.265/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0421 – Hélio Oiticica – Delirium Ambulatorium  
Processo: 01580.038665/2007-50
Proponente: Guerrilha Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.125.031/0001-43
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínio na forma prevista no art 18 da Lei nº. 8.313/91.

05-0306 – Gondwana
Processo: 01580.039369/2005-12
Proponente: Lauper Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista nos art. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0028 – Oswaldo Aranha – O Voto e a Revolução
Processo: 01580.002482/2005-34
Proponente: Animatógrafo Cinema e Vídeo Ltda ME
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 01.643.386/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO