DELIBERAÇÃO Nº 36 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 24 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 04)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11, de 28 de janeiro de 2005, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030249 – Dois Filhos de Francisco: A História de Zezé di Camargo e Luciano
Processo: 00050.003351/2003-38
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023926 – Da Natureza
Processo: 01400.004663/2002-23
Proponente: Rojer Garrido de Madruga.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.155.280/0001-17
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030264 – Atos dos Homens
Processo: 00050.003480/2003-26
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040349 – Histórias do Rio Negro.
Processo: 01580.014819/2004-75
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040108 – O Dia em que Fellini encontrou Maria Bonita.
Processo: 01580.003889/2004-06
Proponente: Lucia Maria Chataignier de Arruda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CPF: 265.435.407-53
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040255 – TV no Brasil
Processo: 01580.011116/2004-95
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040276 – Darcy Ribeiro – O Guerreiro Sonhador
Processo: 01580.012091/2004-47
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

040239 – Beleza Artificial
Processo: 01580.010174/2004-00
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba /SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 6º -Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030065 – Onde Andará Dulce Veiga?
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.308.176,13
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.142.747,31 para R$ 2.034.587,10
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.298-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 108.160,21
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.157-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.299-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 7º -Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93, pelo art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024109 – O Balé da Utopia
Processo: 01400.007262/2002-25
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.937.971,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.927-7
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 22.305-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 741.082,00 para R$ 641.082,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.950-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 25 da Lei nº. 8.313/91.

030163 – O Espectro
Processo: 00050.002608/2003-34
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.879.639,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.331.000,00 para R$: 400.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.623-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.750.000,00 para R$ 2.871.153,24
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.624-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 585.259,31 para R$ 266.259,31
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.625-3
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 128.846,76
Banco: 001- Agência: 3441-x - Conta Corrente: 11.253-4
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE