DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folhas 28 e 29)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a alteração do título de “Miguilim” para “Mutum” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

040120 – Mutum
Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93.

030336 – Os Doze Trabalhos de Herácles
Processo: 00050.004559/2003-74
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050168 – Como Esquecer
Processo: 01580.019137/2005-30
Proponente: E H Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050274 – Escravos – O Filme
Processo: 01580.037223/2005-24
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050139 – Velha Guarda do Samba
Processo: 01580.013465/2005-22
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040293 – O Cinema Brasileiro no Século XX – O Filme
Processo: 01580.012914/2004-34
Proponente: Youle Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060186 – Meu Primeiro Contato
Processo: 01580.022729/2006-10
Proponente: Vídeo nas Aldeias
Cidade/UF: Olinda / PE
CNPJ: 03.941.844/0001-25
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040008 – Grande Othelo, Êta Moleque Bamba !
Processo: 01400.009837/2003-25
Proponente: Sarau Agência de Cultura Brasileira Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.185.247/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060342 – Belair
Processo: 01580.039436/2006-71
Proponente: TB Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.342.813/0001-95
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050202 – Reflexões de um liquidificador
Processo: 01580.025326/2005-41
Proponente: Brás Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.920.962/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060258 – Estórias de Trancoso - Comercialização
Processo: 01580.032475/2006-48
Proponente: Abatroz Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ:01.111.024/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

050028 – Oswaldo Aranha – O Voto e a Revolução
Processo: 01580.002482/2005-34
Proponente: Animatógrafo Cinema e Vídeo Ltda ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.643.386./0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060420 – Vida Nos Vãos
Processo: 01580.045856/2006-97
Proponente: Arnaldo Augusto Yansen
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CPF: 442.049.308-91
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

030324 – Festival de Cinema Hispano Brasileiro
Processo: 00050.004345/2003-06
Proponente: Bacuri Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 814.960,51 para R$ 725.333,33
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 814.960,51 para R$ 725.333,33
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.959-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO