DELIBERAÇÃO Nº 34 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 22 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 07). 

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030267 – Solo Dios Sabe
Processo: 52800.003401/2003-51
Proponente: Dezenove – Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

040311 – Fechando o Ciclo.
Processo: 01580.013345/2004-44
Proponente: Master Shot Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040310 – Maria Estrela, Uma Aventura na Floresta Amazônica.
Processo: 01580.013348/2004-88
Proponente:Master Shot Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE