DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 13 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 15).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.

06-0277 – Mandrake – Segunda Temporada
Processo: 01580.034004/2006-74
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0466 – Bicho Papão
Processo: 01580.049184/2006-99
Proponente: Oficina Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 04.077.508/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Arts. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e do Art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo Art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.

06-0013– Sexo Oposto II
Processo: 01580.002759/2006-18
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recurso através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0061 – No Olho da Rua
Processo: 01580.005382/2005-60
Proponente: Leão Filmes Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0308 – O Golpe
Processo: 01580.029441/2007-57
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

04-0250– Polaróides Urbanas – O Filme
Processo: 01580.010821/2004-75
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recurso através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0443 – Atol de Bikini
Processo: 01580.047759/2006-39
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recurso através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0122 – Gesebel
Processo: 01580.014710/2006-08
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.301.229,00
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: R$ 2.925.370,00
Banco: 001- Agência: 1251-3– Conta Corrente: 25.735-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.160.363,60
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 25.757-5
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.160.363,60 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO