DELIBERAÇÃO Nº 332 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 14 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 19).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.
07-0251–Nova Onda
Processo: 01580.024385/2005-64
Proponente: Pródigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 773.722,88
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 441.022,04
Banco: 001-agência: 3039-2 conta corrente: 9.447-1
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 294.014,70
Banco: 001-agência: 3039-2 conta corrente: 9.449-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 243, realizada em 08/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0366–Descolados
Processo: 01580.034649/2007-98
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.306.614,36
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.191.283,64
Banco: 001-agência: 0336-7 conta corrente: 5.466-6
Aprovado Ad-referendum em 23/11/2007, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249 de 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente