DELIBERAÇÃO Nº 330 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 13 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 34).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0218 – Querido Pai
Processo: 01580.027783/2006-51
Proponente: Faganello Comunicações Ltda ME
Cidade/UF: Florianópolis /SC
CNPJ: 00.639.143/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 907.669,05 para R$ 982.482,36
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001-Agência: 3185-2 – Conta Corrente: 15.142-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 262.285,60 para R$ 429.558,24
Banco: 001-Agência: 3185-2 – Conta Corrente: 15.144-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

03-0054 – Utopia e Barbárie
Processo: 52800.001758/2003-02
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 798.671,00 para R$ 1.048.671,00
Valor aprovado no Artigo 1º - da Lei nº 8.685/93: de R$ 150.000,00
Banco: 001-Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.287-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 177.360,45 para R$ 414.860,45
Banco: 001-Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 15.344-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

03-0229 – Iluminados
Processo: 00050.003307/2003-28
Proponente: Comtexto Produções e Publicações Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.022.899/0001-30
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0017- Palavra (En)Cantada
Processo: 01580.002883/2006-75
Proponente: Radiante Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.376.263/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 829.172,48 para R$ 1.875.105,16
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001-Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 20.520-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001-Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.386-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco:.001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.388-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 487.713,86 para R$ 781.349,90
Banco: 001-Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 19.563-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente