(Publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 02 de março de 2011, Seção 1, Folha 02).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

10-0542– 3º Festival de Cinema Brasileiro na Austrália
Processo: 01580.052013/2010-23
Proponente: Alex Levy Heller
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CPF: 053.634.487-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 688.825,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: 688.825,00
Banco: 001- agência: 3521-1 conta corrente: 15.896-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 383, realizada em 25/01/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0519– Margem
Processo: 01580.049366/2010-46
Proponente: Walper Ruas Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.203.269,77
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3530-0 conta corrente: 13.384-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.993.077,78
Banco: 001- agência: 3530-0 conta corrente: 13.385-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 385, realizada em 09/02/2011
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente