DELIBERAÇÃO Nº 33 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 21 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 07).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do Art. 1º da Deliberação nº 6, de 12 de janeiro de 2005, no que se refere à aprovação do projeto “Fuga em Ré Menor para Kraunus e Pletskaya”, da proponente Otto Desenhos Animados Ltda.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0322 – Fuga em Ré Menor para Kraunus e Pletskaya.
Processo: 01580.013837/2004-30
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.899.080,40.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 - Conta Corrente: 15.959-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 704.080,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 - Conta Corrente: 16.075-X
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

Art. 3º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

04-0203 – Maurício de Souza: Nossa Gente.
Processo: 01580.008260/2004-44
Proponente: Videocinegrafia Criação e Produção Ltda.
Cidade / UF: Brasília / DF.
CNPJ: 55.084.750/0001-80.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 160.365,09
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 152.346,83
Banco: 001 – Agência: 3600-5 - Conta Corrente: 800.677-6
Período de captação: até 31/12/2005.

04-0204 – Cidades Inventadas.
Processo: 01580.008263/2004-88.
Proponente: Videocinematografia Criação e Produção Ltda.
Cidade / UF: Brasília / DF.
CNPJ: 55.084.750/0001-80.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 146.248,42.
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 138.936,00
Banco: 001 – Agência: 3600-5 - Conta Corrente: 800.679-2
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor Presidente Substituto
ANCINE