DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 9)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

060243 – Made In Brazil – Cartum Netiuorqui 3 – Los 3 Amigos
Processo: 01580.031123/2006-75
Proponente: Daniel Messias Cinema de Animação Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.482.412/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.

040238 – Bope
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050158– Senhores do Vento
Processo: 01580.018020/2005-39
Proponente: Youle Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00

Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO