DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 10 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 11).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0120 – Mutum
Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.914.564,56 para R$ 4.909.162,48
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.297.725,22 para R$ 2.243.704,35
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.180-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 260.000,00
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.986-6
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento e atualização orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado.

04-0219 – 7 X Bossa Nova
Processo: 01580.008756/2004-18
Proponente: Giros Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.406.567/0002-15
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.209.401,60 para R$ 2.319.321,62

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Fomento Substituto - SFO