DELIBERAÇÃO Nº 328 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 10 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 11).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
02-3966 – As Aventuras de Daya
Processo: 01400.005481/2002-70
Proponente: Ally-Wii Artes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.619.162/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$1.600.028,59
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001-Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 16.347-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 470.027,17
Banco: 001-Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 16.354-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 770.027,17 para R$ 300.000,00
Aprovado Ad-referendum em 06/12/2007
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente