DELIBERAÇÃO Nº 327, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 07 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 17).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
07-0113 – Fala Sério!
Processo: 01580.012230/2007-85
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 732.964,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 370.000,00 para R$ 346.000,00
Banco: 001-Agência: 0.385-9 - Conta Corrente: 42.073-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 326.316,00 para R$ 350.316,00
Banco: 001-Agência: 0.385-9 – Conta Corrente: 41.347-x
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO