DELIBERAÇÃO Nº 326, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 07 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 17).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0382– O Arrasador de Corações
Processo: 01580.035395/2007-25
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda
Cidade/UF: Criciúma/SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.280.558,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 616.500,00
Banco: 001-agência: 2909-2 conta corrente: 30.377-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001-agência: 2909-2 conta corrente: 30.428-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001-agência: 2909-2 conta corrente: 30.378-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 248, realizada em 21/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente