DELIBERAÇÃO Nº 325, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 21).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0057 – Xique No Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.943.554,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.296.376,87 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.545-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 1.196.376,87
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.547-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.546-0
Prazo de captação: até 31/12/2007

04-0264 – Heleno – O Homem Que Chutava Com a Cabeça
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.276.506,37
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.066.416,77
Banco: 001-Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.310-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 975.000,00
Banco: 001-Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.312-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.896.264,28
Banco: 001-Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.311-1
Prazo de captação: até 31/12/2007

02.3744 – Fim de Linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.524.131,36
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.307.636,97 para R$ 847.924,00
Banco: 001-Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 10.780-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 60.000,00 para R$ 519.712,97
Banco: 001-Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.531-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 40.287,71
Banco: 001-Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.559-0
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO