DELIBERAÇÃO Nº 324, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 21).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0359–Pau Brasil
Processo: 01580.033973/2007-99
Proponente: Truque Produção de Cinema, TV e Vídeo Ltda - ME
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.552.188,71
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001-agência: 3457-6 conta corrente: 48.460-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.073.953,00
Banco: 001-agência: 3457-6 conta corrente: 48.529-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 248, realizada em 21/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente