DELIBERAÇÃO Nº 322, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 05 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 53).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0421– Hélio Oiticica – Delirium Ambulatorium
Processo: 01580.038665/2007-50
Proponente: Guerrilha Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.125.031/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.770,48
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 949.781,96
Banco: 001-agência: 3441-X conta corrente: 13.687-5
Aprovado Ad-referendum em 23/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente