DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 de Fevereiro de 2009, Seção 01, Folha 10 e 11)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0365 – Nautilus
Processo: 01580.034386/2007-17
Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.282.195,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.572-x
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.573-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93:R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.574-6
Prazo de captação: 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO