DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 11 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 1)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional nos termos do inciso I do art. 43 da MP 2.228-1/01.
07-0463– Divã
Processo: 01580.042572/2007-20
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.251.751,39
Valor Aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.440.600,00
Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 20.916-3
Valor Aprovado no artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93: R$ 1.442.747,25
Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 20.917-1
Valor Aprovado no artigo 43 da MP 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 20.918-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 254, realizada em 22/01/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO