DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 31 e 32).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0074 – Luz Nas Trevas: A Revolta de Luz Vermelha
Processo: 01580.002361/2004-10
Proponente: Mercúrio Produções Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.792.798,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.013.483,52
Banco: 001-Agência: 3687-0 – Conta Corrente: 281.901-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 689.674,58
Banco: 001-Agência: 3687-0 – Conta Corrente: 281.902-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 689.674,58 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0032 – Falo de Coração
Processo: 01580.005149/2006-68
Proponente: Cinefilmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.713.390/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 960.573,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001-Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.881-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 220.000,00
Banco: 001-Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 31.415-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 700.000,00 para R$ 480.000,00
Banco: 001-Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.883-1
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0330 – O Vale dos Quilombos
Processo: 01580.038055/2006-75
Proponente: JCR Produções Científicas e Artísticas Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.438.857/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 703.966,35
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 668.768,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 668.768,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.453-3
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0397 – Raul, O Início, O Fim e O Meio
Processo: 01580.044498/2006-03
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.576.404,64
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.403-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.150.000,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.405-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 350.000,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.404-5
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO