DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 29).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-3925 – Um Dia
Processo: 52800.000065/2002-11
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.333.477,44 para R$ 1.277.477,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 666.803,57 para R$ 466.800,00
Banco: 001- Agência: 1196-7 – Conta Corrente: 16.799-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93:  de R$ 360.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 506.803,57
Banco:.001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 16.538-7
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0344–Uma Carta Para o Futuro
Processo: 01580.039634/2006-35
Proponente: Jornal Brasileiro da Industria e Comércio Ltda.
Cidade/UF: Erechim / RS
CNPJ: 05.921.354/0001-92
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO