DELIBERAÇÃO Nº 316, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 27 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 21).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0014 – Diamante Bruto
Processo: 01580.002073/2007-08
Proponente: Opera Prima Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.005.711/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: R$ 651.618,40
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 619.037,48
Banco: 001- Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.814-5
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 651.618,40 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO