DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 26 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 30).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0082 – Cinco Vezes Favela 2 – Agora Por Eles Mesmos
Processo: 01580.009760/2007-46
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.668.616,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 22.339-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93:  de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.275.142,52
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 21.988-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.385.185,20
Banco:.001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 21.989-4
Prazo de captação: até 31/12/2007

04-0194 – Andar às Vozes
Processo: 01580.007481/2004-03
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.894.933,42
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.270.000,00
Banco: 001-Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.705-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.626.507,92 para R$ 1.426.507,92
Banco: 001-Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.116-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 613.678,83
Banco:.001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.706-x
Prazo de captação: até 31/12/2007

03-0336 – Os Doze Trabalhos de Herácles
Processo: 00050.004559/2003-74
Proponente: Politheama e Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.485.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.565.014,60 para R$ 1.545.014,60
Banco: 001- Agência: 3423-1 – Conta Corrente: 591.255-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.115-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 30.000,00 para R$ 50.000,00
Banco:.001- Agência: 3423-1 – Conta Corrente: 591.986-x
Prazo de captação: até 31/12/2007

05-0256 – Boca do Lixo
Processo: 01580.035615/2005-59
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.895.237,13
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.048-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 745.237,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.051-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco:001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.050-x
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO