DELIBERAÇÃO Nº 314, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 26 de Novembro de 2007, Seção 01, Folha 29).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os redimensionamentos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0125– Kalunga – O Filme
Processo: 01580.012168/2005-60
Proponente: Pedro A Nabuco Comunicação
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.304.933/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 562.277,03 para R$ 406.132,21
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 434.789,68 para 293.916,10
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.095-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 248 realizada em 21/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

02-4059 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Camará Filmes Ltda
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.996.230,12 para R$ 2.655.456,46
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 618.984,10 para R$ 1.203.394,11
Banco: 001-Agência: 1850-3 – Conta Corrente: 12.827-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 248 realizada em 21/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente