DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 16 de Novembro de 2007, Seção 01, Folha 03).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0314– Lanterna Mágica
Processo: 01580.030147/2007-98
Proponente: Gróia Filmes Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Juiz de Fora/MG
CNPJ: 03.080.601/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 98.920,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 98.920,00
Banco: 001- agência: 0024-8 conta corrente: 76.602-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 245, realizada em 23/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0374– A Cidade Samba
Processo: 01580.034966/2007-12
Proponente: Estúdios Mega Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.618.105/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 965.355,30
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 965.355,30
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 12.213-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 245, realizada em 23/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0276– A Alegria
Processo: 01580.026007/2007-15
Proponente: Pecego Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.125.538/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: R$ 732.696,75
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 696.061,91
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.476-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente