ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 02).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050156 – Ziraldo, o eterno menino maluquinho
Processo: 01580.018026/2005-14
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 853.475,00 para R$ 842.373,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:de R$ 853.475,00 para R$ 842.373,00
Banco: 001- Agência: 2132-6 Conta Corrente: 9135-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050127 – Cidade dos homens, o filme
Processo: 01580.012311/2005-13
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento Art. 1º da Lei nº 8.685/93
040240 – Manhã Transfigurada - Finalização
Processo: 01580.010303/2004-51
Proponente: Milimmetros – Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Santa Maria / RS
CNPJ: 03.798.796/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.203.548,50 para R$ 1.185.548,50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 299.796,00 para R$ 281.796,00
Banco: 001- Agência: 2893-2 Conta Corrente: 16.281-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024295 – Querô, uma reportagem maldita
Processo: 01400.009524/2002-96
Proponente: Gullane Filmes Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.348.424,00 para R$ 3.338.325,42
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.486.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 11500-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 600.002,80 para R$ 289.904,22
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 11501-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050070 – O Diário de Naná
Processo: 01580.006132/2005-47
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.044.273,00 para R$ 1.021.195,57
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3006-6 Conta Corrente: 9.066-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:de R$ 892.060,00 para R$ 870.135,79
Banco: 001- Agência: 3006-6 Conta Corrente: 9.067-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.
024088 – As Aventuras de Reina Caiman em o resgate de Maneco
Processo: 01400.007053/2002-81
Proponente: RF Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.394.793,19
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.325.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.914-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.928-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 125.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial, Substituto.
ANCINE
