DELIBERAÇÃO Nº 31 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 18 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 26).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0359 – O Fim do Sem Fim.
Processo: 01580.016299/2004-35
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 102.252,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 37.139,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 17.382-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 60.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 17.383-5
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0242 – A Casa Brasileira.
Processo: 01400.006093/2004-78.
Proponente: TLC Videoproduções Ltda.
Cidade/UF: Santos / SP
CNPJ: 01.601.130/0001-42.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.187.125,12.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência : 0925-3 - Conta Corrente: 1.708-6
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

04-0292 – Brasil Feito a Mão – Nordeste.
Processo: 01580.012727/2004-51
Proponente: Geo Produções Visuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 03.760.889/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 927.360,00.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 927.360,00
Banco: 001- Agência : 3423-1 - Conta Corrente: 591.953-3
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor Presidente Substituto
ANCINE