DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 11 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 1 e 2).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e do Art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0117 – Guerra dos Rochas
Processo: 01580.013795/2006-07
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.677.413,13 para R$ 5.642.485,13
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.341.271,32 para R$ 991.538,61
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 34.382-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 34.383-8
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: R$ 985.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 37.571-3
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0256 – Era Uma Vez no Rio de Janeiro
Processo: 01580.032179/2006-47
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0340 – Dores, Amores & Assemelhados
Processo: 01580.014252/2004-37
Proponente: Veredas Comunicação e Arte Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.605.488/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.217.050,82
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.563.028,23 para R$ 1.063.028,23
Banco: 001- Agência: 1252-1– Conta Corrente: 32.424-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 1.100.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1– Conta Corrente: 32.427-2
Valor aprovado no Artigo 3º- da Lei nº 8.685/93: R$ 550.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1– Conta Corrente: 32.425-6
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO