DELIBERAÇÃO Nº 309, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 14 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 37).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0198 – O Engenho de Zé Lins - Comercialização
Processo: 01580.020322/2007-39
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 195.290,43
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 185.479,91 para R$ 75.479,91
Banco: 001- Agência: 3.223-9 – Conta Corrente: 14.001-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 110.000,00
Banco: 001- Agência: 3.223-9 – Conta Corrente: 14.264-8
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0334 – Vórtice
Processo: 01580.041978/2005-23
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.103.085,77
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.646.606,00 para R$ 1.481.224,99
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.434-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 610.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.499-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 450.000,00
Banco:.001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.431-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 240.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0175 – A Paixão Segundo Callado
Processo: 01580.020731/2006-54
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 599.441,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 120.000,00 para R$ 249.313,95
Banco: 001-Agência: 2132-6 – Conta Corrente: 11.205-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 449.313,95 para R$ 320.000,00
Banco: 001-Agência: 2132-6 – Conta Corrente: 9.981-3
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 4º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

06-0269 – Alô Alô Terezinha
Processo: 01580.032833/2006-12
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.160.725,41 para R$ 2.144.150,82
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 834.254,14
Banco: 001-Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.558-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001-Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 31.246-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 534.254,14
Banco: 001-Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.559-0
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4045 – Clô Dias e Noites
Processo: 01400.006594/2002-92
Proponente: Film Factory do Brasil Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.838.388/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.600.668,39
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 279.853,00 para R$ 169.000,00
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 9.308-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 378.534,48 para R$ 489.387,48
Banco: 001-Agência: 2817-7 – Conta Corrente: 31.390-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 932.394,00
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

01-2078 – Os Desafinados
Processo: 0400.007912/2001-51
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.576.889,27
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.000.000,00
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 7.293-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.627-X
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 1.150.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.248.044,81 para R$ 248.044,81
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.114-3
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: R$ 1.000.000,00
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.113-5
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO