DELIBERAÇÃO Nº 305 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 24)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.4 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

030216– Brasília 18 Por Cento
Processo: 00050.003110/2003-99
Proponente: Regina Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.385.845,14
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: R$ 119.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 32.125-7
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.090.651,07 para R$ 890.651,07
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 22.931-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.881.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 28.304-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.025.502,00 para R$ 1.225.502,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 22.933-4
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023925– Um Dia
Processo: 01400.004660/2002-90
Proponente: Glaz Cinema & Vídeo Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.333.477,44
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 166.888,00 para R$ 466.888,00
Banco: 001- Agência: 1196-7 Conta Corrente: 16.799-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.100.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 9864-7
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040098 – Os Saltimbancos
Processo: 01580.003609/2004-51
Proponente: BigDeni Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.989.739/0001-78
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE