DELIBERAÇÃO Nº 304, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 08 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 09).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0290–A Via Láctea
Processo: 01580.012696/2004-38
Proponente: Girafa Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.490.019/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.687.257,79 para R$ 1.676.212,79
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.602.894,90 para R$ 1.492.444,90
Banco: 001-Agência: 4244-7 – Conta Corrente: 9.147-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001-Agência: 4244-7 – Conta Corrente: 9.162-6
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0279 – Outro Sertão
Processo: 01580.026037/2007-21
Proponente: Galpão Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 02.616.581/0001-16
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.827,59
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 949.827,59 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 949.827,59
Banco: 001-Agência: 1400-1 – Conta Corrente: 21.685-2
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei no 8.313/91.

06-0177 – Neco Pessoa
Processo: 01580.021257/2006-88
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.216.069,57
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 30.000,00 para R$ 430.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 9812-4
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.125.266,09 para R$ 725.266,09
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 9814-0
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art.4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Recruta” para ”PQD”.

03-0339 – PQD
Processo: 00050.004607/2003-24
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO