DELIBERAÇÃO Nº 302 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 13 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0325 – Acidente
Processo: 01580.040873/2005-57
Proponente: Cinco em Ponto Ltda.
Cidade/UF: Rio Acima/MG
CNPJ: 04.255.207/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 606.340,79
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 576.023,75
Banco: 001- Agência: 3295-6 - Conta Corrente: 9.637-7
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91

05-0154 – Mostra de Cinema Brasileiro no Japão
Processo: 01580.017507/2005-02
Proponente: Aventuras Radicais Produções Educativas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito/ RJ
CNPJ: 01.287.908/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 295.212,50
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 295.212,50
Banco: 001- Agência : 1252-1 - Conta Corrente: 33.776-5
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

Art. 3º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0169 – Depois Daquele Baile – Comercialização.
Processo: 01580.019353/2005-85.
Proponente: Movimento Carioca Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ.
CNPJ: 35.790.682/0001-68.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 150.000,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 150.000,00
Banco: 001 - Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 32.480-9.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

05-0351 – Os Brasileiros do Outro Lado do Mundo.
Processo: 01580.045190/2005-90.
Proponente: Aventuras Radicais Produções Educativas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ.
CNPJ: 01.287.908/0001-90.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 499.919,42.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 499.919,42.
Banco: 001- Agência : 1252-1 - Conta Corrente: 33.774-9.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

05-0309 – A Concepção - Comercialização
Processo: 01580.039358/2005-24.
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda. - ME.
Cidade/UF: São Paulo/SP.
CNPJ: 71.733.695/0001-69.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 399.818,99.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 200.000,00.
Banco: 001- Agência : 3560-2 - Conta Corrente: 17.151-4.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE