DELIBERAÇÃO Nº 301 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0236 – Todo Mundo Tem Problemas.
Processo: 01580.031720/2005-19.
Proponente: 4004 Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.779.834/0001-06.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 743.640,06.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 706.458,06.
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 12.892-9
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 154 realizada em 22/11/2005.

05-0247 – Pro Dia Nascer Feliz – Distribuição.
Processo: 01580.034139/2005-59.
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 383.375,30.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 364.206,53.
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 12.052-9.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 154 realizada em 22/11/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE