ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 301, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 06 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 04).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0139 – Enquanto a noite não chega
Processo: 01580.005109/2004-54
Proponente: Pedrafilme Imagens e Arte Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 01.708.896/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.150.190,19
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1248-3 – Conta Corrente: 28.455-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 458.860,40
Banco: 001- Agência: 1248-3 – Conta Corrente: 28.457-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 897.018,48
Banco:.001- Agência: 1248-3 – Conta Corrente: 28.456-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 458.860,40 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2007
Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Alê Abreu Produções S/C Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.042.384,00 para R$ 960.384,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 – Conta Corrente: 10.024-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 120.000,00 para R$ 202.000,00
Banco: 001- Agência: 4244-7 – Conta Corrente: 9.138-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 480.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2007
07-0362 – Signo da Cidade - Comercialização
Processo: 01580.034398/2007-41
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 58.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 903.866,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 850.000,00 para R$ 720.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 10.469-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 8.673,00 para R$ 138.673,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 10.470-1
Prazo de captação: até 31/12/2007
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.
06-0042 – Mestiçagem
Processo: 01580.006686/2006-25
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Prazo de captação: até 31/12/2007
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO
