DELIBERAÇÃO Nº 300, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º - Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040014 – A Alma Guarani
Processo: 01580.013817/2004-69
Proponente: TVE Rádio Educativa do Mato Grosso do Sul.
Cidade/UF: Campo Grande / MS
CNPJ: 04.193.294/0001-76
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 241.315,00 para R$ 228.815,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 241.315,00 para R$ 228.815,00
Banco: 001- Agência: 2576-3 Conta Corrente:117.511-4
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000359– Gatão de Meia Idade
Processo: 01400.007584/2000-11
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.392.204,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.900.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 11459-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 965.246,61 para R$ 443.750,0
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 11451-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 302.500,00 para R$ 723.996,60
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 18326-1
Prazo de captação:até 31/12/2005.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030140– João
Processo: 00050.002443/2003-09
Proponente: Tv Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 772.313,64 para R$ 726.106,84
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 733.697,96 para R$ 89.801,50.
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.776-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 26.740-6
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE