DELIBERAÇÃO Nº 30 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 17 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 05).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040143 – Quem Ama Não Mata – O Filme
Processo: 01580.005192/2004-61
Proponente: Sagres – Produção e Distribuição de Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 97.395.750/0001-41
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Ale Abreu Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040187 – Fiant Eximia
Processo: 01580.007165/2004-23
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda. - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040127 – Histórias de Alice
Processo: 01580.004573/2004-23
Proponente: Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas SC Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.789.569/0001-62
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030074 – Anita Garibaldi – Guerreira da Liberdade
Processo: 52800.001951/2003-35
Proponente: Interfilmes do Brasil Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.020.971/0001-85
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040156 – Segurança Nacional
Processo: 01580.005933/2004-12
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda. ME.
Cidade/UF: Criciúma / SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040275 – Filhas do Vento – Comercialização
Processo: 01580.012085/2004-90
Proponente: Asa Comunicação Ltda. -EPP.
Cidade/UF: Brasília /DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040350 – Cinco Frações de Uma Quase História
Processo: 01580.014828/2004-66
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040114 – Na Praia - Programa
Processo: 01580.004083/2004-27
Proponente: Anna Maria Botelho Bastos.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CPF: 082.989.247-89
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030347 – O Rei de Uma Nota Só e a Borboleta Azul
Processo: 00050.004774/2003-75
Proponente: L B Boubli Produções ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.137.954/0001-03
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040063 – As Meninas
Processo: 01580.001812/2004-93
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE