O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art.3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993609– No Meio da Rua
Processo: 01400.007190/1999-31
Proponente: Canto Claro Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: 1.973.855,44
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.124.991,67 para R$ 1.374.991,67
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 10.757-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.019-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 250.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024286 – Mulheres do Brasil
Processo: 01400.009398/2002-70
Proponente: E.H Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.148.712,31
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.227.046,59 para R$ 1.827.046,59
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.636-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.637-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.350.100,00 para R$ 750.100,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 14.859-8
Prazo de captação: até 31/12/2005

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Amazônia Misteriosa” para “Um Lobisomem na Amazônia”.

011879 – Um Lobisomem na Amazônia
Processo: 01400.001708/2001-27
Proponente: Topázio Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 31.205.560/0001-06
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º – Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050047– Sudoeste – O Filme
Processo: 01580.004533/2005-62
Proponente: C.G. Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.016.773/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.276.385,77 para R$ 1.247.234,47
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.500-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.276.385,77 para R$ 384.812,75
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.380-1
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE