DELIBERAÇÃO Nº 298, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 30 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 5).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0412– Mão na Luva
Processo: 01580.038346/2007-44
Proponente: Sala 2 Cine Vídeo Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.673.598/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.996.771,29
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.896.932,73
Banco: 001- agência: 1229-7 conta corrente: 26.100-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 245, realizada em 23/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0281– OM – Libertação pelo Yoga
Processo: 01580.026461/2007-76
Proponente: Marcolini Filmes Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.260.263/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.033.564,03
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 981.885,83
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.506-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 240, realizada em 18/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente