DELIBERAÇÃO Nº 298 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 09 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 21)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

05-0258 – Europa Paulistana.
Processo: 01580.035814/2005-67.
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 02.947.857/0001-49.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 113.157,89.
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 107.500,00.
Banco: 001 – Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 10.748-4.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 154, realizada em 22/11/2005.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0310 – Estranhos.
Processo: 01580.039349/2005-33.
Proponente: Araçá Azul Produção Eventos e Turismo Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA.
CNPJ: 01.231.528/0001-34.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.166.077,22.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00.
Banco: 001- Agência : 3457-6 - Conta Corrente: 40.251-6.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE