DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 26 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 12).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº  10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0257 – O Magnata
Processo: 01580.011311/2004-15
Proponente: Gullane Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.591.037,08
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.431.485,23 para R$ 2.181.485,23
Banco: 001- Agência: 2947-5 – Conta Corrente: 9836-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 – Conta Corrente: 12.607-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.880.000,00
Banco:.001- Agência: 2947-5 – Conta Corrente: 9837-X
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1° - A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0064 – Juízo
Processo: 01580.005830/2005-25
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.600.677,60
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 520.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 30.180-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.600.677,60 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 22.244-5
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO