DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 26 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 12).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0185– Tramas
Processo: 01580.019401/2007-05
Proponente: Filmes Mais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.325.259,57
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 3.158.996,59
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 27.327-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto