DELIBERAÇÃO Nº 296 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 07 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 51)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0346 – Um Menino Muito Maluquinho.
Processo: 01580.043901/2005-98.
Proponente: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.196.013/0001-03.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.265.261,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência : 2234-9 - Conta Corrente: 7.177-3
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 154, realizada em 22/11/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE