DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 25 de Outubro de 2007, Seção 01, Folhas 69).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0269 – Alô Alô Terezinha
Processo: 01580.032833/2006-12
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.177.300,00 para R$ 2.160.725,41
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.558-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 31.246-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 700.000,00 para R$ 534.254,14
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.559-0
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0028 – Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.254.090,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.091.385,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15531-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.291.385,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.533-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco:.001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.532-2
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO