DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 25 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 69).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar a troca de titularidade de “Quimera Ltda” para “Abuzza Filmes Ltda” e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0170 – Uma História de Judas
Processo: 01580.006395/2004-75
Proponente: Abuzza Filmes Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 08.291.497/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 158.057,28 para R$ 140.586,67
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 150.154,42 para R$ 133.557,34
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 31.207-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 239 realizada em 12/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

03-0029– Topografia de um Desnudo
Processo: 52800.000597/2003-21
Proponente: T.A.O Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 963.640,88 para R$ 914.495,39
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 171.953,93
Banco: 001- agência: 1890-2 conta corrente: 1.569-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1890-2 conta corrente: 44.339-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 245, realizada em 23/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto