DELIBERAÇÃO Nº 291, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 22 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 16).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0284– Festival de Cinema Brasileiro do Canadá
Processo: 01580.026581/2007-73
Proponente: Pointer – Programação Visual Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 68.310.374/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 460.674,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 460.674,00
Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 281.670-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0279– Outro Sertão
Processo: 01580.026037/2007-21
Proponente: Galpão Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: Vitória/ES
CNPJ: 02.616.581/0001-16
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.827,59
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 949.827,59
Banco: 001- agência: 1400-1 conta corrente: 21.685-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0307– Uma Noite no Rio
Processo: 01580.029440/2007-11
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 362.343,64
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.477-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 244.226,46
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.478-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 242, realizada em 02/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0308– O Golpe
Processo: 01580.029441/2007-57
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.927.733,36
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.461-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.781.346,69
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.462-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.463-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente