DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 19 de Outubro de 2007, Seção 01, Folha 7).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0298– O Samba Pede Passagem
Processo: 01580.028038/2007-19
Proponente: Bravo Produções Artísticas e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.290.114/0001-37
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.721.971,18
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.635.872,62
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.243-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 239, realizada em 12/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente