DELIBERAÇÃO Nº 29 DE 27 DE JANEIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 15)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

030221 – Batismo de sangue
Processo: 00050.003216/2003-92
Proponente: Quimera Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.023.736,99
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.678.569,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 21.588-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 502.961,00 para R$ 202.961,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 21.589-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.081.020,14
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 21.590-2
Valor aprovado no Edital nº 03/2003: R$ 460.000,00
Banco: 001- Agência: 2234-9 Conta Corrente: 5.551-4
Valor aprovado no Edital nº 11/2005: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 2234-9 Conta Corrente: 7.207-9
Período de captação: encerrado em 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial, Substituto
ANCINE