DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folhas 16 e 17)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050207 – Memórias do Candomblé
Processo: 01580.027690/2005-46
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

030339 – Recruta
Processo: 00050.004607/2003-24
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

030338 – Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050099 – Chumbinho
Processo: 01580.009634/2005-20
Proponente: T.J. Produções Cinematográficas Sociedade Simples Limitada ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.045.543/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060320 – Escolha Única
Processo: 01580.037617/2006-63
Proponente: Diamante Filmes – Produções Cinematográficas e Audiovisuais do Brasil Ltda
Cidade/UF: Maringá / PR
CNPJ: 05.772.658/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050319 – José Sarney – Um Nome na História
Processo: 01580.039911/2005-29
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

050334 – Vórtice
Processo: 01580.041978/2005-23
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040194 – Andar às Vozes
Processo: 01580.007481/2004-03
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050256 – Boca do Lixo
Processo: 01580.035615/2005-59
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050195 – A Angústia
Processo: 01580.023840/2005-42
Proponente: Usina de Kino S/C Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040322 – Fuga em Ré Menor para Kraunus e Pletskaya
Processo: 01580.013837/2004-30
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060078 – Paulo Gracindo – O Bem Amado
Processo: 01580.010998/2006-33
Proponente: Gracindo Junior Participações e Empreendimentos Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.523.043/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060333 – Nynah
Processo: 01580.038313/2006-13
Proponente: J. Davila Filmes Ltda
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 44.600.229/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO